Contribuintes paranaenses ainda podem destinar uma parcela do Imposto de Renda para projetos sociais voltados à proteção de crianças e adolescentes sem pagar nenhum valor adicional por isso. O prazo para envio da declaração termina nesta sexta-feira (29), e a opção pode ser feita diretamente durante o preenchimento do documento à Receita Federal.
A contribuição é direcionada ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família do Paraná. Os recursos são utilizados no financiamento de ações sociais em diversas regiões do Estado, com foco em atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Em 2025, mais de R$ 1,3 milhão foram destinados ao fundo por contribuintes. A expectativa é de que o Paraná registre mais de 3 milhões de declarações entregues neste período, o que amplia o potencial de arrecadação para os projetos sociais.
Pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido ao longo do ano ou até 3% diretamente na declaração. Empresas tributadas pelo lucro real também podem participar, com limite de até 1% do valor devido. O montante destinado é compensado no cálculo do imposto, seja reduzindo o valor a pagar ou aumentando a restituição.
Os recursos arrecadados são aplicados em programas de acolhimento institucional, fortalecimento de vínculos familiares, ações educativas e iniciativas de combate ao trabalho infantil, entre outras atividades ligadas à garantia de direitos.
A secretária em exercício do Desenvolvimento Social e Família, Luiza Simonelli, afirmou que a medida contribui diretamente para ampliar o alcance das entidades sociais que atuam no atendimento desse público. “O imposto de renda doado pode mudar o destino de milhares de crianças que são atendidas pelas organizações da sociedade civil. Podemos chegar a valores altos que transformam vidas”, declarou.
Para ampliar a adesão, a Secretaria mantém uma cooperação técnica com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná e o Ministério Público do Paraná. A iniciativa busca incentivar contadores, empresas e contribuintes a aderirem à destinação durante o período de declaração do imposto.
A gestão do FIA estadual é feita pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA/PR), responsável pela análise e aprovação dos projetos apresentados por organizações da sociedade civil.
Segundo a presidente do conselho, Prisciane de Oliveira, os contribuintes também podem acompanhar de perto a aplicação dos recursos destinados. “Diversas instituições possuem projetos aprovados no Banco de Projetos e podem receber doações para transformar a vida de crianças e adolescentes. Além disso, depois é possível que o doador faça visitas nesses locais, constatando como o recurso está sendo aplicado”, explicou.
Como fazer a destinação
Durante o preenchimento da declaração, o contribuinte deve acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração” e selecionar os fundos voltados à criança e ao adolescente.
Depois, é necessário escolher o Fundo Estadual do Paraná ou um fundo municipal, definir o valor dentro do limite permitido e gerar o DARF para pagamento.
O documento deve ser quitado até o prazo final da declaração. Mesmo quem possui restituição a receber pode participar: nesse caso, o valor destinado será incorporado posteriormente à restituição paga pela Receita Federal.
