Foto: RDNE Stock project
Programa de Incentivo à Cidadania Ativa em Maringá
A cidade de Maringá, no Paraná, lançou o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, que oferece recompensas financeiras para cidadãos que realizarem denúncias que ajudem a garantir a segurança pública, a conservação urbana e a proteção ambiental. Esta iniciativa foi regulamentada pelo Decreto nº 291/2026, com base na Lei nº 12.005/2025.
Os denunciantes poderão receber valores que variam conforme a gravidade da infração. Para denúncias que resultem na identificação e responsabilização dos infratores, os pagamentos serão de:
- R$ 250 para casos considerados leves;
- R$ 500 para infrações de média gravidade;
- R$ 1.000 para ocorrências graves.
O pagamento será realizado uma única vez por denúncia, em até 30 dias após a confirmação da identidade do infrator.
A gestão do programa ficará a cargo da Secretaria de Segurança, e as informações podem ser enviadas exclusivamente pelo telefone 153, que é gerido pela Guarda Municipal. O programa também prevê sanções para denúncias falsas ou realizadas de má-fé, além de estabelecer que servidores públicos com dever de fiscalização sobre o bem denunciado não poderão receber recompensas. A identidade dos denunciantes será mantida em sigilo, garantindo a proteção de quem colabora com a segurança da cidade.
Esta iniciativa busca engajar a população na luta contra a criminalidade e na preservação do patrimônio público, promovendo uma maior participação cidadã nas questões de segurança e conservação ambiental.
